Programa de bolsa permanência (SUSPENSO PELO MEC DESDE MAIO/2016)

De acordo com o MEC, “em linhas gerais, o Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício. É um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Seu valor, estabelecido pelo Ministério da Educação, é equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, atualmente de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal.

Poderá receber a Bolsa Permanência o estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

  • I – possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio;
  • II – estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias;
  • III – não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
  • IV – ter assinado Termo de Compromisso;
  • IV – ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.”

Para fins de concessão da bolsa permanência pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, é de responsabilidade da Instituições Federais e Ensino Superior – IFES, a avaliação socioeconômica de seus estudantes de graduação.

Na Universidade Federal de Lavras, apenas os cursos de Medicina e o de Medicina Veterinária garantem a condição II do critério de elegibilidade definido pelo Ministério da Educação (carga horária média diária igual ou superior a 5 horas). O cálculo é feito pelo MEC usando a seguinte fórmula: Carga horária total do curso dividido pelo número de semestres de duração dividido por 100 (dias letivos por semestre). A carga horária, assim como o número de semestres de duração poderão ser consultados na Matriz Curricular do curso. Mais informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico permanencia.mec.gov.br/.

Para avaliação socioeconômica o estudante interessado deverá imprimir e preencher o questionário de avaliação socioeconômica e providenciar os documentos necessários para comprovação de renda, que deverão ser entregues na PRAEC, em horário de entrevista previamente agendado pessoalmente ou pelo telefone (35) 3829.1582.

Regulamento do Programa (PROGRAMA SUSPENSO DESDE MAIO/2016 PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA)

Questionário de avaliação socioeconômica

Relação de documentos para comprovação de renda